1985-07-08 - Portaria 440/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Permite a importação, em regime de draubaque, de cloreto de polivinilo destinado ao fabrico de brinquedos de matérias plásticas (figuras de PVC), a exportar ao abrigo do mesmo regime.

2003-01-25 - DESPACHO 1600/2003 - TRIBUNAL DE CONTAS

Constitui uma equipa de projecto e de auditoria de natureza interdisciplinar e interdepartamental para acompanhar a execução e desenvolver as acções de controlo que se tornem necessárias no âmbito do Euro 2004 e nomeia os elementos constituintes.

1984-06-18 - Portaria 390/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira.

1985-05-18 - PORTARIA 484/85 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o modelo de um novo cartão de identidade para uso do pessoal dirigente, técnico superior, técnico, técnico-profissional, administrativo, operário e auxiliar em serviço no Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (GGFD).

2005-01-24 - Declaração de Rectificação 1-C/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2004, de 22 de Novembro, que ratifica a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Alcácer do Sal.

1985-06-12 - Portaria 359/85 - Ministério do Comércio e Turismo

Fixa as características dos cartões de identidade dos membros do conselho directivo, dos directores de delegação em território nacional e do chefe de divisão de relações públicas do ICEP - Instituto do Comércio Externo de Portugal.

1985-09-12 - Portaria 682/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

2005-02-16 - Portaria 188/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.

1985-10-03 - AVISO DD2734 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas em Nova Iorque os instrumentos de ratificação à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres por vários governos.

2005-02-17 - LISTAGEM 24/2005 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Publica os apoios FSE concedidos desde 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2004 no âmbito do Plano Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo.