1961-10-24 - Decreto 43987 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do Dispensário do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos de Olhão.

1961-09-22 - Decreto 43928 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones do Fundão.

1961-08-23 - Portaria 18698 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique e Estado da Índia o artigo 5.º do Decreto n.º 42583 (exercício de funções docentes eventuais nas escolas de ensino técnico profissional).

1960-12-24 - Portaria 18148 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Fixa, relativamente aos anos de 1955, 1956, 1957, 1958 e 1959, em 2 por mil a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096 (depósitos da Caixa Económica Postal).

1960-11-03 - Decreto 43289 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Viana do Castelo.

2010-01-15 - RESOLUÇÃO 10/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia o Candelária Sport Clube no projecto de desenvolvimento desportivo de actividade competitiva de âmbito internacional para participar na fase de grupos da Liga Europeia de Hóquei em Patins, Seniores Masculinos, 2009/2010.

1960-11-26 - Portaria 18080 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Legação de Portugal em Tunes, com efeitos a partir de 28 de Setembro último, uma quantia mensal para ocorrer a despesas com material e expediente.

1960-09-12 - Decreto 43161 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Cria no Instituto de Medicina Tropical a cadeira de Antropologia Tropical, que acresce às cadeiras enumeradas no artigo 11.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 40055, e regula a forma do seu provimento.

1960-08-04 - Decreto 43105 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do depósito de material dos correios, telégrafos e telefones de Beja.

1960-07-06 - Decreto 43051 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Permite aos alunos dos cursos complementares professados nas Faculdades de Direito realizar os respectivos exames na época de Outubro, ainda que neles tenham sido excluídos na primeira época.