1999-01-15 - DESPACHO 663/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a extinção do grupo de trabalho para a reavaliação dos benefícios fiscais. Atribui público louvor ao presidente, juiz conselheiro Manuel Henrique de Freitas Pereira, assim como a todos os membros do referido grupo de trabalho.

1999-03-01 - DESPACHO 5259/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco louva publicamente a Lic. Teresa Isabel Carvalho Costa que cessa as suas funções de conselheira junto do administrador por Portugal no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

1999-03-26 - Aviso 44/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter o Governo de Malta depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 10 de Dezembro de 1997.

1999-04-17 - AVISO 7419/99 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Abril de 1999, é de 2,676 37%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10 é de 2,94401%

1999-04-19 - DESPACHO 7765/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Gabriel das Neves Inácio Pais para prestar apoio ao Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Sacadura Coelho, e fixa a respectiva remuneração. Produz efeitos a partir de 16 de Abril de 1999.

1999-05-05 - DESPACHO 8878/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos desde 19 de Abril de 1999, Francisco de Almeida Lopes para exercer funções de motorista do gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

1999-05-19 - Portaria 360/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

Define as condições de emissão do título de identificação dos cidadãos que exerçam actividade jornalística em órgãos de comunicação social destinados às comunidades portuguesas no estrangeiro e aí sediados.

1982-12-24 - Resolução 221/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a concessão do aval do Estado à TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E.P., relativamente a uma operação de locação financeira, até ao montante de 135 milhões de dólares dos EUA.

1999-06-04 - DESPACHO 10899/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga, com efeitos desde 22 de Abril de 1999, a nomeação de Irene Maria Guerreiro Reis Mendes constante do Despacho nº 7036/98(2ªSérie) de 13 de Abril.

1999-06-18 - DECLARAÇÃO 167/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público o registo de uma alteração ao Plano de Urbanização de Reguengos de Monsaraz, ratificada pela Portaria 256/99, de 18 de Maio.