1995-05-11 - DESPACHO 52/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA ESPANHA DE ADELINO LOPEZ VEIGA, CONDENADO COMO AUTOR MATERIAL DO CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES.

1995-06-26 - DESPACHO 85/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A BULGÁRIA DE STAMN KOLEV PETROV, PAIS ONDE SE ENCONTRA INDICIADO PELA PRÁTICA DE PECULATO.

1995-09-30 - DESPACHO CONJUNTO DDC199/95 - MINISTÉRIO DO MAR;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ENGENHEIRO GUILHERME VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE QUINTANILHA SUBDIRECTOR DA ESCOLA DAS MARINHAS DE COMERCIO E PESCAS.

1995-08-23 - DESPACHO 121/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A ALEMANHA DE RONALD KURT MAUER ACTUALMENTE INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO LUCRATIVA.

1995-10-10 - PORTARIA 334/95IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSAOL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, UM LUGAR DE SEGUNDO-OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-11-09 - LOUVOR DLOUVOR72/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA O BRIGADEIRO JESUS DA SILVA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUNÇÕES DE ASSESSOR MILITAR DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.

1996-02-08 - DESPACHO 9/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A DRA. MARIA DE FÁTIMA MONDEGO DA FONSECA GOUVEIA, PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.

1996-03-21 - DESPACHO CONJUNTO EDC16/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o lic. Vitorino Vieira Dias para o cargo de Secretário Nacional de Reabilitação.

1996-06-18 - DESPACHO CONJUNTO A-84/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA FUNDAÇÃO ESPÍRITO SANTO SILVA, MARIA JOÃO ESPÍRITO SANTO BUSTORFF SILVA.

1996-07-02 - DESPACHO 19DG/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

JOSÉ MORENO DA CRUZ - DESIGNADO MOTORISTA DO DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, COM EFEITOS DESDE 5-6-96.