1996-03-21 - DESPACHO NORMATIVO 62/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos, para 1995, de diversos serviços de saúde.

1996-03-21 - RESOLUÇÃO 46/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as regras para a criação de um sistema de controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca artesanal.

1996-03-21 - DESPACHO NORMATIVO 65/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da SRTA.

1996-03-21 - DECLARAÇÃO 4/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 205/95, de 21 de Dezembro, que autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de construção da Estrada Regional de ligação Ponta Delgada - Capelas - 1º sublanço.

1996-03-21 - DESPACHO NORMATIVO 63/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura..

1996-03-21 - DESPACHO NORMATIVO 64/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1996-03-21 - Resolução do Conselho de Ministros 24/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Terras de Bouro.

1996-03-21 - Despacho Normativo 12/96 - Ministério da Administração Interna

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A ATRIBUIÇÃO DE APOIOS DESTINADOS A MINORAR GRAVES SITUAÇÕES DE CARÊNCIA DAS VÍTIMAS DAS CHEIAS, INUNDAÇÕES E TEMPORAIS CABENDO AO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL ESTUDAR E APRECIAR, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE DIPLOMA, OS PEDIDOS DE APOIO APRESENTADOS POR PESSOAS SINGULARES OU AGREGADOS FAMILIARES QUE, EM CONSEQUENCIA DAS CHEIAS, INUNDAÇÕES E TEMPORAIS OCORRIDOS NO PERIODO DE 25 DE DEZEMBRO DE 1995 ATE 15 DE FEVEREIRO DE 1996, TENHAM SIDO COLOCADAS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA (...)

1996-03-21 - Portaria 87/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies de Cereais, aprovado pela Portaria n.º 288/94, de 13 de Maio.

1996-03-21 - Portaria 88/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 344/94, de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitárias destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais).