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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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Exonera Luís Manuel Barreira de Sousa do cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
223087/226218
