1996-04-29 - LOUVOR DILOUVOR4/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, LOUVA OS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DO PROJECTO DE DIPLOMA SOBRE O REGIME DE EMOLUMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS, O SEU PRESIDENTE DR. JOÃO ROBALO, E OS SEUS VOGAIS, DRA. LUISA SA GOMES, DRA. HELENA ABREU LOPES E DR. MANUEL FREIRE BARBOSA, PELA SUA DEDICAÇÃO E ESFORÇO, BEM COMO PELA QUALIDADE E EFICÁCIA DO TRABALHO EFECTUADO.

1996-04-12 - DECLARAÇÃO DDECL12/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 22 de Março de 1996, as seguintes entidades: Associação Comercial e Industrial de Macedo de Cavaleiros, com sede em Macedo de Cavaleiros, Centro Popular de Trabalhadores de São Cristóvão de Portalegre, com sede em Portalegre, Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue, com sede em Lisboa, Federação Portuguesa de Futebol de Salão, com sede em Lisboa.

1999-12-02 - DESPACHO 23471/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o licenciado Jorge Manuel Beirão Barroco Duarte, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Eng.º António Guilhermino Rodrigues. Estabelece o vencimento do nomeado que fica autorizado a exercer as actividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Lei 196/93, de 27 de Maio.

2009-03-23 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo n.º 16/2009, de 16 de Março, que aprova os regulamentos das medidas 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.2.4, do Eixo 3.2 (incentivos à produção científica), do Programa 3 (apoio à formação avançada - FORMAC), do Plano Integrado para a Ciência, Tecnologia e Inovação (PICTI), publicado no Jornal Oficial, I série, n.º 40, de 16 de Março de 2009.

2013-08-21 - DESPACHO 1506/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera a seu pedido, das funções de vogal do Fundo Regional do Emprego, a licenciada Leonor da Conceição de Almeida Rocha Silva. Nomeia a licenciada Maria José Martins Gil e o licenciado Pedro Nuno Paiva Araújo, para exercerem funções de vogais do Conselho de Administração do Fundo Regional do Emprego, afetos à Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial.

2007-09-17 - DESPACHO 882/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que depois de esgotadas as possibilidades de encaminhamento dos alunos por mútuo acordo entre escolas, devem os órgãos executivos apresentar ao Director Regional de Educação as suas propostas de encaminhamento, procedendo-se então, caso se considere necessário, à emissão do despacho a que se alude o n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.

1981-04-13 - DESPACHO 21/81 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: EXTINGUE AS COMISSõES ENCARREGADAS DE ELABORAR ANTEPROJECTOS LEGISLATIVOS RELATIVOS RESPECTIVAMENTE AS ASSOCIAÇÕES DE SOCORROS MÚTUOS E AS CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO. ACRESCENTA MAIS UM REPRESENTANTE A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE UM ANTEPROJECTO LEGISLATIVO RELATIVO AS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS. PRORROGA OS PRAZOS CONCEDIDOS AS COMISSÕES PARA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJECTOS LEGISLATIVOS RELATIVOS A COOPERATIVAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE CRÉDITO E COOPERATIVAS AGRÍCOLAS E A TODOS OS RAMOS DO SECTOR COOPERATIVO (...)

1990-11-08 - AVISO DD2032/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TRONA PÚBLICO TER A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A VIOLÊNCIA E O EXCESSO DOS ESPECTADORES POR OCASIÃO DE MANIFESTAÇÕES DESPORTIVAS E NOMEADAMENTE DE JOGOS DE FUTEBOL (STE NUMERO 120), ABERTA PARA ASSINATURA EM ESTRASBURGO A 19 DE AGOSTO DE 1985 E ENTRADA EM VIGOR EM 1 DE NOVEMBRO DO MESMO ANO, SIDO RATIFICADA PELA SUÍÇA EM 24 DE SETEMBRO, ENTRANDO EM VIGOR PARA ESTE ESTADO EM I DE NOVEMBRO DE 1990.

1992-05-05 - RESOLUÇÃO 16/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SELECCIONA O AGRUPAMENTO CONSTITUIDO POR FINPETRO - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, SA, TOTAL, MANUEL CORDO BOULLOSA, SONACIN - SOCIEDADE NACIONAL DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS, SA, PARFIL - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS, LDA, SOCIETE FINANCIERE HAUSSMANN MESSINE, TOTAL CHIMIE, SA, E TOTAL - EMPRESA PORTUGUESA DE PETRÓLEOS, SA, PARA PASSAR A FASE DE ABERTURA DAS OFERTAS E DETERMINACAO DO ADQUIRENTE RELATIVAMENTE A REPRIVATIZACAO DE PETRÓLEOS DE PORTUGAL, PETROGAL, SA.

1994-08-02 - DESPACHO 52/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, PARA A PRÁTICA DE ACTOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS ADJUNTOS DO SECRETÁRIO GERAL E NOS DIRECTORES DE SERVIÇOS. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 8-7-94.