Aviso
Por ordem superior se torna público que a Convenção Europeia sobre a Violência e o Excesso dos Espectadores por Ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol (STE n.º 120), aberta para assinatura em Estrasburgo a 19 de Agosto de 1985 e entrada em vigor em 1 de Novembro do mesmo ano, foi ratificada pela Suíça em 24 de Setembro, entrando em vigor para este Estado em 1 de Novembro de 1990.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Outubro de 1990. - O Director Interino dos Serviços de Relações Culturais Bilaterais, José Manuel Santos Braga.