1998-08-31 - DECLARAÇÃO 270/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Beja deliberou aprovar a alteração ao Plano de Pormenor do Bairro das Portas de Mértola, no município de Beja, cujo regulamento e planta de síntese actualizadas se publicam em anexo ao presente diploma.

1998-11-06 - DESPACHO 19325/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica o Relatório de Apreciação do parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 1996. Extingue o grupo de trabalho, que elaborou o referido relatório, e louva os seus membros: Lic. António Bernardo de Meneses e Lorena de Sèves; Lic. João Martins Margalho; Lic. Calado Lopes; e Lic. Raul Esteves.

1998-12-03 - Aviso 274/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter sido aprovado, por troca de notas, o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Cooperação Judiciária em Matéria Penal e Civil e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas. Por parte de Portugal o referido Acordo foi aprovado pelo Decreto nº 14/98, de 27 de Maio.

1999-04-30 - DESPACHO 8629/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que a representação nacional na XI Gimnaestrada Mundial que se realiza em Julho de 1999 em Gotemburgo, Suécia, reveste a natureza de interesse público. Assim, tanto os ginastas como os técnicos e dirigentes que os acompanharem, beneficiam de apoios que devem solicitar junto das respectivas entidades.

1999-07-01 - DESPACHO 12499/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, a competência para, nos dias 25 de Junho e 1 e 2 de Julho de 1999, o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, sem prejuízo das delegações oportunamente atribuídas.

1999-08-24 - Decreto 32/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo, por troca de notas, assinadas em Lisboa em 2 de Dezembro de 1998 e 7 de Janeiro de 1999, entre a República Portuguesa e o Canadá sobre o Acesso a Actividades Remuneradas para Familiares Dependentes de Funcionários Diplomáticos Consulares, Administrativos e Técnicos das Embaixadas, Missões e Postos Consulares Portugueses e Canadianos.

1999-09-01 - CONTRATO 1794/99 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno, tendo por objectivo a comparticipação financeira para apoio à execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 1999.

1999-10-15 - CONTRATO 2057/99 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública e celebração de contrato-programa entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva e a Federação Portuguesa de Atletismo tendo por objecto a atribuição de uma comparticipação financeira para apoio à execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 1999.

1999-10-15 - CONTRATO 2061/99 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração de contrato-programa entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva e a Federação Portuguesa de Rugby, tendo por objecto a atribuição de uma comparticipação financeira para apoio à execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 1999.

1999-10-15 - CONTRATO 2063/99 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração de contrato-programa entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva e a Federação Portuguesa de Xadrez, tendo por objecto a atribuição de uma comparticipação financeira para apoio à execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 1999.