1969-11-03 - AVISO DD4179 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Governo das Maurícias notificado de que se considerava vinculado desde a data da sua independência às Convenções Aduaneiras sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Particulares e Relativa à Importação Temporária para Uso Privado de Embarcações de Recreio e Aeronaves, concluídas, respectivamente, em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954 e em Genebra a 18 de Maio de 1956.

1969-11-03 - AVISO DD4180 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Governo das Maurícias notificado de que se considerava vinculado desde a data da sua independência às Convenções Aduaneiras sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Particulares e Relativa à Importação Temporária para Uso Privado de Embarcações de Recreio e Aeronaves, concluídas, respectivamente, em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954 e em Genebra a 18 de Maio de 1956.

2009-12-02 - DESPACHO 26258/2009 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova o mecanismo de resolução de congestionamentos no armazenamento subterrâneo de gás natural, as regras para a atribuição de direitos de utilização de capacidade de armazenamento subterrâneo de gás natural em caso de congestionamento na programação anual e o processo extraordinário de atribuição de 573 GWh de capacidade de armazenamento subterrâneo para fins comerciais para a segunda metade do ano gás 2009-2010.

2009-12-15 - PORTARIA 103/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 28/2008, de 15 de Abril de 2008, que estabelece as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013), e procede à sua republicação.

2013-11-22 - DESPACHO 2058/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de proceder à definição dos indicadores de gestão e dos elementos estatísticos a serem recolhidos no SIADS (Sistema de Informação e Apoio à Decisão Social), tendo por objeto o desenvolvimento do referido sistema informático, com vista a promover e potenciar a sua vertente de auxiliar ao planeamento e estratégia.

1993-02-08 - DESPACHO 2/93/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA NO LICENCIADO ARLINDO CAMPOS MACHADO A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BELIARRO, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, AUTORIZAÇÃO DO PROCESSAMENTO DE DESPESAS RESULTANTES DE DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO, AQUISIÇÃO DE PASSAPORTE DE SERVIÇO OFICIAL E AINDA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS.

1993-01-19 - AVISO EAV16/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega o director do Departamento de Formação Profissional no director de serviços de desenvolvimento curricular, Dr. Félix Reinaldo Ramalho de Sousa Esménio, sem prejuízo de direito de avocação, para gestão administrativa e financeira corrente. e de aplicação imediata considerando-se ratificados todos os actos conformes praticados pelo subdelegatário desde 24 de Julho de 1992.

1995-02-08 - DESPACHO CONJUNTO DIDC19/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA EM 200 000$O O LIMITE MÁXIMO DE EMISSÃO DE VALES COMUNS (POSTAIS OU TELEGRAFICOS) E DE COBRANCA (TITULOS OU OBJECTOS), AOS QUAIS SE REFERE O REGULAMENTO DE VALES DE CORREIO DO SERVIÇO METROPOLITANO, APROVADO PELA PORT. 311/74 DE 24-4, COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DAS PORTS. 721/80, DE 25-9, 666/82, DE 5-7, E 678/84, DE 8-9.

1996-12-24 - AVISO 7/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Banco de Portugal estabelece normas relativas à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito, nomeadamente no que diz respeito a instrumentos financeiros, carteira de negociação, elementos qualificados, vendas com acordo de recompra e compras com acordo de revenda e empréstimos de valores mobiliários, riscos de posição, risco de liquidação e de contra parte e riscos câmbiais

1998-03-21 - DESPACHO 4816/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Aprova os programas de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso das carreiras de auxiliar de laboratório, auxiliar técnico, auxiliar técnico administrativo, condutor de máquinas pesadas, fiel de armazém, fiscal de obras, marinheiro, operador de rádio, operador de reprografia, porta-miras, praticante de topógrafo, servente, trabalhador rural, tractorista e tratador de aninais, no âmbito dos serviços e institutos do Ministério do Ambiente.