2012-06-21 - DESPACHO 903/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o pagamento dos valores devidos a título de contribuições, quotizações ou juros de mora, na RIAC – Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, I.P., no âmbito da obrigação contributiva das entidades empregadoras, trabalhadores independentes, produtores agrícolas, serviço doméstico e seguro social voluntário.

2012-06-28 - DESPACHO NORMATIVO 51/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 45/2012, de18 de junho.

2009-11-18 - DESPACHO 1216/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza Ana Isabel Amaral, Saúde no Trabalho, Sociedade Unipessoal, Lda., concelho de Ponta Delgada, a prestar serviços externos na modalidade privados, prestados por uma sociedade, para a actividade de saúdeno trabalho, na ilha de São Miguel, nos sectores de actividade constantes da lista anexa ao presente despacho.

2013-04-30 - DESPACHO 787/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza Paula Cristina Ávila Amorim a realizar uma operação de correcção populacional da espécie Erica azorica (Urze) e Frangula azorica (Sanguinho), com recurso a arranque ou corte, no povoamento florestal de Crytomeria japonica (Criptoméria) instalado na propriedade "Cabeço dos Bois", sito à freguesia e concelho das Lajes do Pico.

2003-11-25 - DESPACHO 22898/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Cessa as funções de director do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que vinham sendo asseguradas pelo Prof. Doutor António Nuno Fernandes Gonçalves Henriques, passando essas funções a ser exercidas pela subdirectora, licenciada Maria Alexandra Martins Ferreira de Carvalho.

2007-10-09 - DESPACHO 969/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa a Dra. Alzira Maria Serpa Silva, Directora Regional das Comunidades, como representante efectivo do Governo Regional dos Açores do Conselho Consultivo para os Assuntos de Imigração, e a Dra. Cecília Maria da Costa Ventura Garcia, Coordenadora do Gabinete de Imigração e Interculturalidade, como suplente, pelo período de três anos, renovável.

1986-06-02 - AVISO DD1319 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Holandês (Reino na Europa e Antilhas e Holandesas) depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, ao Protocolo Facultativo Concernente à Aquisição de Nacionalidade e ao Protocolo Facultativo Relativo à Resolução Pacífica de Conflitos (Viena, 24 de Abril de 1963).

1993-02-11 - PORTARIA 51/93IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BEJA A CELEBRAR UM CONTRATO ADICIONAL AO CONTRATO DE ALUGUER E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO E SOFTWARE DE BASE PELO VALOR DE 116 927 676$ ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL, E A REPARTIR OS RESPECTIVOS ENCARGOS PELOS ANOS ECONÓMICOS DE 1993 A 1995

1993-11-22 - RECTIFICAÇÃO DIRECT11/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR.IIS, 254 DE 29-10-93, O DESP.14-D/93, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <<PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO N.4 DO DESP.14-D/93 ,>> DEVE LER-SE <<PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO N. 4 DO DESP. 13-D/93,>>.

1994-03-02 - DESPACHO DIDESP1/94 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGA COMPETENCIAS NOS SUBINSPECTORES-GERAIS DE FINANÇAS, NOS INSPECTORES DE FINANÇAS, DIRECTORES DE SERVIÇO JURÍDICO, DO SERVIÇO DE COORDENAÇÃO DOS CONTROLOS COMUNITÁRIOS E DO GABINETE DE ESTUDOS E NA DIRECTORA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, OU NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NOS DIRIGENTES QUE OS SUBSTITUAM, AS COMPETENCIAS PARA A PRÁTICA DE VÁRIOS ACTOS.