1996-08-01 - DESPACHO NORMATIVO 152/96 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Despacho Normativo nº 118/94, de 28 de Abril, que define o enquadramento e regula a concessão dos apoios do governo aos atletas, técnicos e associações abrangidos pelo estatuto de alta competição.

1987-02-24 - RESOLUÇÃO 38/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um subsídio de fixação aos funcionários e agentes da Administração Regional que pertencam às carreiras de enfermagem, técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnicos sanitários que exerçam funções em serviços localizados nas ilha de Santa Maria, Graciosa, S. Jorge, Pico, Flores, Corvo, e Concelho do Nordeste.

1984-02-14 - DESPACHO NORMATIVO 22/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Arquitecto Roberto Sérgio de Oliveira Leão, Director Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente, poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à "construção de um conjunto habitacional na freguesia do Rosário, concelho da Lagoa".

1985-08-17 - DECLARAÇÃO DD2840 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 31 de Julho de 1985, as seguintes entidades: - Associação de Desportos de Coimbra, com sede em Coimbra. - Grupo Coral de Esmoriz, com sede em Esmoriz, concelho de Ovar. - Lusitano Futebol Clube, com sede em Vildemoinhos, concelho de Viseu.

1985-05-21 - RESOLUÇÃO 50/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um fundo de maneio, no valor de 15.000.000$00 a conceder ao dono da obras, Diocese de Angra do Heroísmo, mas para face ao pagamento e à liquidação dos honorários devidos pela elaboração de projectos e estudos de recuperação das igrejas danificadas pelo sismo.

1979-03-27 - DESPACHO NORMATIVO 13/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza e disciplina as Delegações da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, nas Ilhas do Faial e Terceira, a receberem os Boletins de Registo de Exportação e Importação e ainda a receberem os pedidos de isenção de direitos alfandegários e sobretaxas de importação.

2002-03-14 - PORTARIA 21/2002 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o valor "c" (custo técnico) referido nas Portarias nº 90/98, de 10 de Dezembro e 43/98, de 13 de Agosto. Comparticipação aplicável aos cuidados de saúde prestados em medicina física e reabilitação .

2002-04-04 - PORTARIA 33/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do fardamento do pessoal de apoio educativo, operário e auxiliar dos estabelecimentos de educação e ensino. Revoga a Portaria nº 60/80, de 30 de Setembro, a Portaria nº 29/97, de 8 de Maio e a Portaria nº 34/97, de 30 de Maio.

2002-08-21 - DESPACHO 18369/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho, no chefe do seu Gabinete, Pedro Jorge Pereira Gonçalves. Designa o adjunto do Gabinete Manuel José Silva Reis, para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

2004-09-13 - DESPACHO 19202/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Autoriza o pessoal administrativo, de impressão de artes gráficas, auxiliar e motoristas, em serviço no gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia, a prestar trabalho extraordinário e em dia de descanso semanal, descanso complementar e feriados durante o ano de 2004.