1984-02-14 - RESOLUÇÃO 3/84/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova os programas que constam do plano de actividades para 1984 do Gabinete de Apoio e Reconstrução do Governo Regional dos Açores.

1984-02-14 - PORTARIA 7/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz as novas taxas moderadora para os utentes com acesso a cuidados de Saúde nos Serviços Médico-Sociais e nos Hospitais Concelhios.

1984-02-14 - DESPACHO NORMATIVO 19/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Engenheiro Civil João Matos do Nascimento, Director dos Serviços de Obras Públicas e Equipamento da Horta, poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa dos terrenos necessários à "implantação da central de tratamento de esgotos ao Hospital da Horta e à correcção da Estrada Regional confinante na Freguesia das Angústias - concelho da Horta".

1984-02-14 - DESPACHO NORMATIVO 16/84 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os funcionários da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais do Quadro do Centro de Prestações Pecuniárias de Segurança Social de Angra do Heroísmo, possuidores de categoria de auxiliar de educação e que tenham obtido as habilitações legais exigidas para ingresso na carreira de Educadora de Infância são reclassificados.

1984-02-14 - DESPACHO NORMATIVO 17/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão de Aplicação das Coimas e Sanções Acessórias referidas no Decreto-Lei nº 191/83, de 16 de Maio.

1984-02-14 - DESPACHO NORMATIVO 18/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Engenheiro Civil Marcelino Walter Guerreiro, Director Regional de Obras Públicas e Equipamentos, poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à execução do estabelecimento do acesso ao porto de Vila do Porto.

1984-02-14 - DESPACHO NORMATIVO 22/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Arquitecto Roberto Sérgio de Oliveira Leão, Director Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente, poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à "construção de um conjunto habitacional na freguesia do Rosário, concelho da Lagoa".

1984-02-14 - DESPACHO NORMATIVO 20/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Engenheiro Civil Marcelino Walter Guerreiro, Director Regional de Obras Públicas e Equipamento, poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias aos trabalhos de "ampliação de "ampliação do Aeroporto de São Miguel".

1984-02-14 - DESPACHO NORMATIVO 21/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Arquitecto Roberto Sérgio de Oliveira Leão, Director Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente, poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à construção de um conjunto habitacional na freguesia do Faial da Terra, concelho da Povoação.

1984-02-14 - DESPACHO NORMATIVO 23/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Arquitecto Roberto Sérgio de Oliveira Leão, Director Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente, poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à "implementação das construções de habitação social na freguesia da Relva, em ponta Delgada".