2001-12-20 - DESPACHO 26027/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, das expropriações das parcelas de terreno identificadas no mapa e planta em anexo, necessárias à construção do Sublanço - Albergaria - Estarreja. Os encargos com as expropriações encontram-se caucionados pela BRISA - Auto Estradas de Portugal, S.A..

2000-06-06 - RESOLUÇÃO 105/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga, no segundo semestre de 2000 o regime previsto nos nºs 1 e 2 da Resolução nº 5/2000, de 27 de Janeiro, que subsidia durante o primeiro semestre de 2000, os encargos relativos ao transporte marítimo de adubo, para a Região Autónoma dos Açores.

2002-05-31 - DESPACHO 12403/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Ministro das Obras Públicas Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira, no Secretário de Estado das Obras Públicas, José Luís Campos Vieira de Castro e designa este Secretário de Estado para substituir o Ministro nas suas ausências e impedimentos.

2002-05-27 - LISTAGEM 143/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) , desde o ínicio do Quadro Comunitário de Apoio III (QCAIII), até 31 de Dezembro de 2001, no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte (PO-NORTE)

2002-05-25 - LISTAGEM 136/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) desde o início do Quadro Comunitario de Apoio III (QCAIII) até 31de Dezembro de 2001 no âmbito do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (PO AGRO)

2002-07-09 - LISTAGEM 187/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), desde o início do Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III) , até 31 de Dezembro de 2001,no âmbito do Progama Operacional do Alentejo -Po Alentejo.

2002-09-28 - DESPACHO 21046/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas de terreno identificadas em mapa anexo, necessárias à execução das obras de construção do sublanço de auto-estrada Alverca-Vila Franca de Xira - N1A2-B-202-13-09.

2002-10-21 - DESPACHO 22555/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Santa-Eulália-Coimbra (Norte), identificadas nos mapas e plantas publicadas em anexo e autorixa a Brisa a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas.

1989-12-28 - DECLARAÇÃO DD3605 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a relação de adjudicação de obras ou fornecimentos, aquisição de bens e serviços e comissões de agência, modelo nº 12, aprovado por despachos, respectivamente do Ministro das Finanças de 21 de Novembro de 1989 e do Director-Geral das Contribuições e Impostos de 20 de Novembro de 1989.

2003-02-07 - DESPACHO CONJUNTO 131/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o descongelamento, com caracter excepcional e com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003, de 93 lugares de auditores de justiça, para frequentarem o curso de formação teórica de juízes para os tribunais administrativos e para os tribunais tributários, organizado pelo CEJ.