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  • Tem documento Em vigor 1974-11-04 - AVISO DD3462 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Canadá depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-04 - DESPACHO DD4569 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Estabelece as condições em que será concedido o aval do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, até ao montante global de 40000 contos, aos créditos bancários obtidos para a colheita da azeitona pelas associações de produtores legalmente constituídas e pelos produtores individuais.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-04 - Portaria 711/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Plano do Zambeze

    Manda publicar o 2.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1974.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-04 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços

    Estabelece as condições em que será concedido o aval do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, até ao montante global de 40000 contos, aos créditos bancários obtidos para a colheita da azeitona pelas associações de produtores legalmente constituídas e pelos produtores individuais

  • Tem documento Em vigor 1974-11-04 - Portaria 712/74 - Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

    Manda estabelecer a gratificação diária de 100$00 para os técnicos de radiologia dos centros de diagnóstico e profilaxia e dos serviços técnicos de electromedicina do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, que, nos termos do Decreto-Lei n.º 42261, de 13 de Maio de 1959, conduzam os veículos quando em serviço de brigada móvel.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Torna público ter o Governo do Canadá depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

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