1965-10-11 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 85, de 19 de Abril do corrente ano, que torna público ter sido concluído entre o Governo Português e o Governo do Malawi um acordo relativo aos serviços de transportes aéreos

1966-10-14 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 47174, que autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a outorgar à Mobil Oil Portuguesa, S. A. R. L., a concessão de uma parcela de terreno e uma faixa subterrânea adjacente, situadas na zona marginal de Beirolas, na área da sua jurisdição

1968-11-21 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara a habilitação dos cursos de feitor agrícola, regulado pelo Decreto n.º 24361, e de agente rural, regulado pelo Decreto n.º 41382, como suficientes, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares de auxiliar de fiscalização dos serviços dependentes da Junta Nacional dos Resinosos

1972-01-13 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 596/71, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

1988-04-09 - Decreto do Governo 5/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Aprova, para adesão, o Protocolo à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância Relativo ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Comum de Vigilância Contínua e de Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa (EMEP)

2016-02-11 - Aviso (extrato) 1671/2016 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Cessação de funções docentes, por denúncia a pedido do próprio, do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, na categoria de Professor Associado Convidado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, do Doutor Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia

2016-02-17 - Despacho 2418/2016 - Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do "Lanço IC5 - Lanço Murça/ Nó de Pombal - Trecho Carlão/ Nó de Pombal -Km 7+000 ao Km 23+952 - Aditamento 2 - Revisão A"

2016-02-19 - Aviso 2041/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes

Conforme artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 35/2014 de 20 de junho torna-se píblico que se encontra afixada a lista de antiguidade do pessoal não docente deste agrupamento n.º 2 de Abrantes reportada a 31 de dezembro de 2015

2016-02-19 - Aviso 2054/2016 - Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Conclusão, com sucesso, do período experimental, na categoria/carreira de técnico superior, das trabalhadoras Ana Catarina Madeira Grilo Cabral de Campos, Ana Teresa Miguel Margarido Duarte Simões, Elisabete Teixeira Fernandes, Isabel Maria do Ó Rosa Rodrigues e Teresa Maria Fazenda Risso

2016-03-04 - Aviso (extrato) 2913/2016 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Cessação de funções docentes, por denúncia a pedido do próprio, do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, na categoria de Assistente Convidado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, do Mestre Rogério Paulo de Jesus Lourenço Jóia