2000-02-11 - DESPACHO 3406/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública de vários terrenos relacionados com a obra denominada "Ligação dos lixiviados do aterro sanitário de Gonça ao interceptor do Ave", integrada no Sistema integrado de despoluição do Vale do Ave pela Associação de Municípios do Vale do Ave.

1981-06-05 - Portaria 465/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera a Portaria nº 43/81, de 15 de Janeiro, que autoriza que os títulos representativos do direito à indemnuização possam ser mobilizados para pagamento de dívidas à Caixa Geral de Aposentações ou outras instituições de previdência, ao Fundo de Desemprego ou a instituições de crédito.

2000-08-18 - DESPACHO 16725/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Designa o Lic. João Ramiro Henriques Lisboa Loureiro, adjunto do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves, para substituir o chefe do mesmo gabinete governamental, nas suas ausências ou impedimentos.

2000-10-11 - DESPACHO 20290/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Manuel Marques Nunes, para adjunto do gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de Frias Barreiros. O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2000.

1997-02-06 - PORTARIA 15/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os períodos de candidatura às ajudas previstas na Portaria nº 25/95, de 27 de Abril, alterada pela Portaria nº 71/95, de 12 Outubro. (Regulamenta a actividade "Incentivos à modernização" que integra a acção denominada produção agrícola e pecuária,

1989-12-22 - DECLARAÇÃO DD2489 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 5 de Dezembro de 1989, a Liga dos Amigos do Coração de Aveiro, com sede em Aveiro e por despacho de 6 de Dezembro de 1989, a Associação Cultural A Garotada, com sede em Setúbal.

1982-03-22 - Portaria 308/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro

Autoriza a Região Autónoma dos Açores a emitir, ao par, 2 500 000 obrigações do valor nominal de 1 000$ cada uma, representadas por certificados de qualquer número de obrigações, destinadas à subscrição por instituições de crédito.

1996-09-26 - PORTARIA 63/96 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reformula o actual calendário de comparência às inspecções periódicas obrigatórias de veículos, para os centros fixos e para os centros móveis. (Revoga as Portarias nº 14/95, de 30 de Março e nº 85/95, de 14 de Dezembro).

1994-08-18 - PORTARIA 42/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a tabela de preços a praticar pelo Serviço Regional da Saúde, relativa a todos os subsidios de saúde. Revoga a Portaria nº53/93, de 18 de Novembro.

2000-12-30 - DESPACHO 26410/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Nunes Pina Moura, renova por mais um ano, a nomeação do licenciado Carlos Manuel Baptista Lobo, para realização no seu gabinete, consultas e estudos de natureza técnico-jurídica. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 25 de Outubro de 2000, inclusive.