1919-08-01 - Portaria 1932 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 1932, retirando a autorização concedida à Companhia de Seguros e Resseguros «Lloyd de España», com sede em Madrid e agência em Lisboa, para o exercício da sua indústria em Portugal

1921-04-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Nova publicação, por ter saído incompleto, do decreto n.º 7465, de 25 de Abril de 1921, que promoveu a cabos artilheiros os primeiros artilheiros que no mês de Março do mesmo ano concluíram o respectivo curso na Escola Prática de Artilharia Naval

1921-05-13 - Portaria 2738 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Portaria n.º 2738, determinando que a Escola Primária Superior de Matozinhos, passe a denominar-se, Escola Primária Superior de Trindade CoelhoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-06-28 - Portaria 2809 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2809, autorizando a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, erecta na igreja de S. Domingos, de Viana do Castelo, a aceitar um legado

1921-08-08 - Portaria 2857 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e de Beneficência Privada

Portaria n.º 2857, autorizando a Misericórdia e Hospital Civil de S. Bento, freguesia de Arnóia, concelho de Celorico de Basto, a aceitar um legado

1922-09-02 - Portaria 3318 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Determina que de futuro nenhuma escola primária seja provida sem que a junta escolar ou o inspector informem que há residência para o professor, devendo essa informação fazer parte dos respectivos processos de concurso ou de nomeação

1923-01-25 - Decreto 8593 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Transfere várias quantias do orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações para o do Ministério das Finanças, aprovados para o ano económico de 1922-1923, a fim do satisfazer ao pagamento dos vencimentos do pessoal requisitado ao primeiro dos referidos Ministérios

1923-04-12 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Declaração trocada entre os representantes dos Governos Português e Norueguês relativa à aplicação das tarifas mínimas das pautas aduaneiras na importação de mercadorias e ao tratamento da nação mais favorecida às mercadorias enumeradas nas listas anexas à mesma declaração

1923-06-06 - Portaria 3593 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal do Ministério

Determina que a Direcção Técnica de Saúde do Ministério das Colónias passe a designar-se: Repartição Técnica de Saúde, ficando fazendo parte da Direcção Geral dos Serviços Centrais. - Nomeia o respectivo chefe

1923-11-30 - Decreto 9267 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Suprime a disciplina «Curso Elementar de Grego», na secção de sciências filosóficas das Faculdades de Letras das Universidades de Coimbra e do PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo