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Anúncio de Procedimento 462/2016, de 27 de Janeiro

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Sumário

Constituição de direito de superfície destinado à conceção, construção, exploração e manutenção de um "Parque Desportivo", em Fortes-Santa Cruz, união das freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge, Concelho de Chaves

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 462/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501205551 - Município de Chaves

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Coordenação Geral - Gabinete de Notariado e Expropriações

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Telefone: 00351 276340500

Fax: 00351 276327724

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Constituição de direito de superfície destinado à conceção, construção, exploração e manutenção de um "Parque

Desportivo", em Fortes-Santa Cruz, união das freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge, Concelho de Chaves

Outro: direito de superfície

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 92000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Fortes, União das freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge, Concelho de Chaves

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Chaves

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 600 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Coordenação Geral - Gabinete de Notariado e Expropriações

Endereço desse serviço: 1º Andar do Edifício dos Paços do Concelho, Praça de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Telefone: 00351 276340500

Fax: 00351 276327724

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

As propostas deverão ser entregues em suporte papel/digital

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 15 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Montante do investimento - 55%;

Qualidade do Plano de Desenvolvimento Desportivo - 25%;

Prazo de execução do projeto - 15%;

Valor da renda - 5%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Chaves

Endereço: Praça de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Telefone: 00351 276340500

Fax: 00351 276327724

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/01/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Arq.º António Cabeleira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Chaves

409303703

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2477161.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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