1991-05-18 - ASSENTO DAS1/91 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O NUMERO 6 DO ARTIGO 12 DO DECRETO LEI NUMERO 372-A/75, DE 17 DE JULHO (QUE REGULA A CESSACAO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO), ESTABELECE UMA PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.

1991-06-07 - DESPACHO MOPTC57/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

CONSTITUI UMA COMISSAO DESTINADA A REALIZAR UM CONCURSO PARA A ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COMPLEMENTAR MOVEL-SERVICO MÓVEL TERRESTRE.

1991-06-11 - DESPACHO 55/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE SEJAM CONCEDIDOS FINANCIAMENTOS NAO REEMBOLSÁVEIS COMO INCENTIVO AO INVESTIMENTO PARA A RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS FROTAS DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLECTIVO DE PASSAGEIROS.

1991-02-19 - DESPACHO 213/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A REAL VIDA-SEGUROS,S.A., COM SEDE NO PORTO, A ABRIR UMA DELEGAÇÃO EM ÉVORA, GUIMARÃES, LAMEGO, LISBOA, MAIA, PORTIMÃO, PORTO, SANTARÉM E VISEU.

1991-03-05 - DESPACHO 45/91F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

E REQUISITADO AO BBI O DR AFONSO ANTÓNIO CANTUÁRIAS COSTA, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO PINTO E SOTTO MAYOR,SA.

1991-03-18 - DESPACHO 177/91F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA AO BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO O LIC. CARLOS GUILHERME LOPES SOARES, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO PREDIAL PORTUGUÊS

1991-03-26 - DESPACHO 41/91-G - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A 18300 MILHÕES DE ESCUDOS QUE A ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, EP,VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO.

1991-05-02 - PORTARIA 131/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO - BFB-ACCOES ÍNDICE BVL, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA GERIFIRME - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO, S.A.

1991-04-26 - DESPACHO 20/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A AGII - ATLÂNTICO, GESTÃO E INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO SA, COM SEDE NO PORTO, A EMITIR 2500000 OBRIGAÇÕES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$.

1990-06-09 - DESPACHO 553/90F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita o Lic. Augusto Leite Ferreira dos Santos para exercer o cargo de vogal do conselho de administração do Banco de Fomento e Exterior, S.A..