1986-07-31 - DECLARAÇÃO DD4704 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 182/86, de 10 de Julho, do Ministério das Finanças, que altera alguns artigos do Código da Contribuição Industrial.

2004-10-15 - DESPACHO 21230/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Nomeia como representante nacional do Bologna Follow Up Group (BFUG), o Prof. Doutor Sebastião Feyo de Azevedo, sendo substituído pelo director-geral do Ensino Superior.

2004-10-26 - DESPACHO 21829/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Fixa, para a campanha de 2004-2005, os limites percentuais para as transferências de direitos de replantação que impliquem transferências entre regiões vitivinícolas.

2004-10-28 - DESPACHO 22114/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa a ministra plenipotenciária de 2ª classe Vera Maria Fernandes, para desempenhar as funções de responsável pelo acompanhamento dos assuntos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

2004-11-19 - DESPACHO 23845/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o licenciado António Jorge Guedes Marques para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

1985-03-08 - DECLARAÇÃO DD4838 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Publica os novos impressos modelos n.os 1-A, 4 e 5, referidos, respectivamente, nos artigos 111.º, 56.º, § único, e 60.º do Código da Contribuição Industrial.

1985-03-30 - DECLARAÇÃO DD4875 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1984, no montante de 260857 contos.

2004-12-14 - DESPACHO 25682/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do director-geral dos Impostos, Paulo José de Ribeiro Macedo, no subdirector-geral dos Impostos, José Hermínio Paulo Rato Rainha.

2005-01-17 - DESPACHO 1010/2005 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o licenciado em Direito José Girão Pereira para o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

1985-08-31 - DECLARAÇÃO DD5034 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 242/85, de 9 de Julho, do Ministério da Justiça, que altera vários artigos do Código de Processo Civil.