Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Defesa Nacional, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 02, div. 02, C. E. 01.04 "Pessoal contratado não pertencente aos quadros», coluna "Anulações», onde se lê "100F -» deve anular-se este número.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Março de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.