1924-04-09 - Portaria 3979 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento - Divisão do Comércio Interno

Aprova a tabela das sobretaxas aos direitos de exportação a vigorar no 2 º trimestre de 1924 - Proíbe a exportação de várias mercadorias

1924-09-02 - Portaria 4185 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Anula e considera de nenhum efeito a portaria n.º 4179, que fixava os tipos e preços de farinha e do pão no mês de Agosto de 1924

1924-09-09 - Portaria 4193 - Ministério do Comércio e Comunicações - Instituto Superior Técnico

Concede aos alunos do Instituto Superior Técnico que não obtiveram aprovação na época de Julho do corrente ano repetirem excepcionalmente o exame da cadeira de Física em Outubro

1924-10-13 - Decreto 10181 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Introduz várias alterações na organização do ensino normal primárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2016-01-12 - Despacho 469/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro

Delegação de competências do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na Secretária-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a licenciada Maria João Paula Lourenço

2016-01-13 - Despacho 519/2016 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Condecora com a Medalha Militar de Serviços Distintos, Grau Prata, o Coronel de Infantaria (17636380), Carlos Alberto Lopes Beleza

2016-01-15 - Aviso 442/2016 - Município de Aljustrel

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupar um posto de trabalho de Técnico Superior (Educação e Intervenção Comunitária)

1925-05-06 - Decreto 10743 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

Regula as disposições da lei n.º 1769, que estabelece o imposto sôbre as bebidas engarrafadas e os produtos de perfumaria e artigos de toilette

1925-07-13 - Portaria 4457 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Permite no 3.º trimestre de 1925 a exportação de lã preta fina e a exportação de azeite para todos os países, em idênticas condições em que é permitida para o Brasil

1925-07-21 - Decreto 10946 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Determina que fique sem efeito o disposto no § único do artigo 70.º do regulamento do Instituto Profissional dos Pupilos do Exército, aprovado pelo decreto n.º 9104