1963-06-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

1963-10-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Nigéria depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

1963-10-03 - Decreto 45292 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Direcção de Estradas de Leiria - Obras de beneficiação e remodelação, 2.ª fase»

1964-02-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Argélia depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

1965-03-05 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 46182, que abre créditos no Ministério das Finanças, a favor dos Ministérios da Justiça e das Comunicações, destinados à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

1966-05-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos da Zâmbia e do Nepal depositado os instrumentos de aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

1969-03-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a República Socialista da Roménia depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

1969-11-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Austrália depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Europeia Relativa ao Regime Aduaneiro das Paletas Usadas nos Transportes Internacionais, concluída em Genebra a 9 de Dezembro de 1960

1969-11-29 - Decreto-Lei 49425 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Introduz alterações nos quadros do pessoal da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações constantes do mapa VII anexo ao Decreto-Lei n.º 47743, que promulga a Lei Orgânica do Ministério

1970-02-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Tornam público terem vários países depositado os respectivos instrumentos de ratificação da Convenção Referente às Infracções e a Certos Outros Actos Cometidos a Bordo de Aeronaves, concluída em Tóquio a 14 de Setembro de 1963