2005-08-10 - LISTAGEM 156/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Publica a listagem dos subsídios concedidos pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) no primeiro semestre de 2005.

2005-08-10 - DESPACHO CONJUNTO 547/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano 2004 ao Clube Cultural e Desportivo de Veiros, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2005-08-19 - DESPACHO 17859/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa no chefe do seu gabinete, Carlos José de Oliveira Brito de Sá.

2005-09-13 - DESPACHO 19714/2005 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a licenciada Maria Inês Pereira de Magalhães e Ribera para exercer as funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Fernando Manuel Mendonça de Oliveira Neves.

2005-09-29 - Resolução do Conselho de Ministros 153-A/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil de oficiais de justiça em situação de greve nos dias 29 e 30 de Setembro e 3 e 4 de Outubro de 2005.

2005-10-21 - Aviso 368/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 26 de Agosto de 2005, a Estónia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay no dia 12 de Dezembro de 1982.

2005-10-25 - Decreto-Lei 174/2005 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Altera o Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE).

2005-11-02 - Aviso 381/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 10 de Maio de 2005, a Turquia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais, concluída em Genebra no dia 18 de Maio de 1956.

2005-11-10 - Decreto Legislativo Regional 27/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regulamenta as competências de planeamento, projecto, construção e manutenção de infra-estruturas escolares na Região Autónoma dos Açores, bem como as normas de segurança e de protecção ambiental a que devem obedecer.

2005-11-23 - Aviso 424/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público estarem reunidas, em 17 de Maio de 2005, as condições estabelecidas no artigo 45.º para a entrada em vigor do Convénio Internacional do Café de 2001, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000.