2005-03-03 - DECLARAÇÃO 44/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação e a autorização da tomada de posse administrativa das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da obra do pavilhão gimnodesportivo, no município de Moimenta da Beira.

2005-11-14 - DESPACHO CONJUNTO 942/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2003 à Associação World Monuments Fund Portugal, para a realização do projecto "Conservação do Tecto da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-02-21 - DESPACHO 4205-L/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a rectificação da declaração de utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da variante à EN 222 - Ponte do Arda - EM 504.

2006-09-28 - DESPACHO 19820/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados em mapa anexo, ministrados na faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, da Universidade de Coimbra, no âmbito do processo de reorganização curricular decorrente da Declaração de Bolonha.

2006-10-09 - DESPACHO 20421/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes, no vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE), João Maria de Vasconcelos Piroto.

2007-08-23 - DESPACHO 19011/2007 - GABINETE DE PLANEAMENTO ESTRATÉGIA AVALIAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS-MINISTÉRIO DA CULTURA

Cria como unidade orgânica flexível, na unidade Direcção de Serviços de Relações Internacionais do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura, a Divisão de Acompanhamento e Exercício da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2007.

2007-11-26 - DESPACHO 26942/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia a presidente e o vice-presidente da comissão instaladora da ARH - do Centro, I. P., Prof.ª Doutora Maria Teresa Fidélis da Silva e licenciado em Geologia José António Pecegueiro Ferreira Serrano, respectivamente.

2008-12-12 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 395/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração da utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de várias parcelas de terreno, identificadas em anexo, que se destina à execução da obra "Ligação da Circunvalação à 1.ª Circular Norte - EN 229", no município de Viseu.

2009-12-22 - DESPACHO 27395/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confirma a renovação da comissão de serviço de Maria Luísa Barata da Silva Carrondo Alexandre no cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral do Orçamento, até ao termo do triénio iniciado com a renovação efectuada pelo despacho n.º 855/2008, de 21 de Dezembro de 2007.

2013-11-26 - DESPACHO 2068/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara que procedeu ao registo defin itivo por averbamento da alteração parcial dos estatutos da Instituição Particular de Solidariedade Social - A.F.A.R. I. T. - Associação dos Funcionários da Administração Regional da Ilha Terceira, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.