1939-07-20 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Despacho ministerial que fixa as quantidades de açúcar colonial com direito a bónus, nos termos do decreto-lei n.º 29765

1940-04-05 - Rectificação - Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente

Rectificações ao decreto-lei n.º 30348, que permite a exportação de uma categoria especial de vinhos doces de mesa, tintos e brancos

1941-02-14 - Decreto 31137 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Retira a aprovação dos estatutos à Associação de Socorros Mútuos Manuel Fernandes Tomaz, com sede em Lisboa

1941-02-14 - Decreto 31138 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Retira a aprovação dos estatutos à Associação de Socorros Mútuos A Liberdade Mutual, com sede em Lisboa

1941-02-14 - Decreto 31141 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Retira a aprovação dos estatutos à Associação de Socorros Mútuos Montepio Liberal União, com sede no Pôrto

1941-03-03 - Portaria 9748 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar com a Missão Hidrográfica de Angola no corrente ano económico

1941-05-29 - Decreto 31287 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Dissolve a instituïção de previdência denominada Montepio Fraternidade Portalegrense, associação de socorros mútuos, com sede em Portalegre

1941-05-30 - Decreto 31290 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Retira a aprovação dos estatutos à Associação de Socorros Mútuos Francisco António Frazão, com sede em Lisboa

1941-06-23 - Decreto 31331 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Dissolve a instituïção de previdência denominada Sociedade Artística Eborense (Associação de Socorros Mútuos), com sede em Évora

1941-07-17 - Decreto 31397 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Retira a aprovação dos estatutos à Associação de Socorros Mútuos Infante D. Henrique, com sede em Lisboa