1941-06-23 - Decreto 31331 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Dissolve a instituïção de previdência denominada Sociedade Artística Eborense (Associação de Socorros Mútuos), com sede em Évora

1941-06-23 - Decreto 31332 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Retira a aprovação dos estatutos à Associação de Socorros Mútuos Homeópata e Alópata Vítor Hugo, com sede em Lisboa

1941-06-23 - Decreto 31333 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção à alínea c) do artigo 138.º do Regulamento Geral das Capitanias, aprovado por decreto de 1 de Dezembro de 1892.

1941-06-23 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1941-06-23 - Decreto-Lei 31334 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ser ratificado, o Acordo regulador das relações comerciais entre a colónia de Angola e a União da Africa do Sul, assinado na Cidade do Cabo em 28 de Março de 1941.

1941-06-23 - Decreto-Lei 31335 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

Amplia aos concelhos de Ancião, Alvaiázere, Ferreira do Zêzere, Tomar e Vila Nova de Ourém, com declaração de utilidade pública, a concessão de distribuição de energia eléctrica em alta tensão outorgada à Companhia Eléctrica das Beiras, com sede na Lousã.