1956-12-03 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1956-12-31 - Portaria 16119 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento vigente do Gabinete de Urbanização do Ultramar

1957-07-11 - Rectificação - Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente

Ao decreto n.º 41145, que substitui a publicação Boletim Comercial por uma outra que terá o título de Boletim de Informação Económica

1957-12-28 - Portaria 16532 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete de Urbanização do Ultramar

1959-06-22 - Decreto 42341 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo a considerar feriado municipal o dia 24 de Junho

1959-07-03 - Portaria 17255 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Inclui várias taxas no sistema tarifário dos serviços telefónicos concessionados à The Anglo-Portuguese Telephone Company, Ltd.

1959-08-26 - Portaria 17312 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita no orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical

1959-10-20 - Portaria 17399 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito destinado a trabalhos extraordinários nas diversas ilhas

1962-06-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao artigo 13.º do Decreto n.º 44323, que cria, com sede em Vila Cabral, na província ultramarina de Moçambique, a comarca de Niassa

1966-09-08 - Aviso - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Torna público ter sido autorizado o Banco Totta-Standard de Angola a exercer o comércio de câmbios na província ultramarina de Angola