2007-08-16 - DESPACHO 18266/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, no director-geral da Segurança Social, no conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I.P., no conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P., no conselho directivo do Instituto de Informática, I.P. e no conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P.

1997-01-20 - DESPACHO 162/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Dispõe sobre os meios humanos, financeiros e físicos atribuídos à Direcção Geral do Comércio (DGC), na sequência da sua extinção pelo Decreto Lei 222/96, de 25 de Novembro. Constitui uma comissão de gestão financeira e patrimonial para vigorar até à entrada em vigor do diploma orgânico da Direcção Geral dasRelações Económicas Internacionais - DGREI, que integra: a Directora Geral da DGREI, que preside, o Director Geral da Direcção Geral do Comércio e Concorrência (DGCC) e a Directora dos Serviços Administra (...)

1996-04-17 - DESPACHO 11/SEP/96 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO, QUE TERA O OBJECTIVO DE ELABORAR UM PROJECTO DE DIPLOMA SOBRE O REGIME JURÍDICO DO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DA PESCA E DAS CULTURAS MARINHAS, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DRA. MARIA JOSÉ PAULOURO, ADJUNTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS, QUE COORDENARÁ, DR. CARLOS SOUSA REIS, PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE INVESTIGAÇÃO MARÍTIMA, DR. EURICO MONTEIRO, SUBDIRECTOR-GERAL DAS PESCAS, DR. SÉRGIO BARREIRA, SUBDIRECTOR-GERAL DAS PESCAS, DR. FERNANDO RUI REBORDÃO, DIRECTOR DE SE (...)

1993-01-20 - DESPACHO CONJUNTO DDC11/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO INTEGRANDO UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE PRESIDIRÁ, UM DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UM DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL TENDO EM VISTA A COORDENAÇÃO DAS INICIATIVAS DESTES MINISTÉRIOS EM RELAÇÃO AS ESCOLAS PROFISSIONAIS BEM COMO EM RELAÇÃO AS ESCOLAS TECNOLÓGICAS QUE TEM SIDO FINANCIADAS PELO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA-PEDIP NO ÂMBITO DA SUBMEDIDA E-A)-'DINAMIZAÇÃO DE ESTRUTURAS EDUCATIVAS PARA A FOR (...)

2009-07-21 - DESPACHO 16489/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para o exercício das funções de vogal da comissão directiva do Sistema de Indemnizações aos Investidores, Lic. Ana Beatriz de Azevedo Dias Antunes Freitas, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, em representação do Ministério das Finanças e da Administração Pública. Determina que as funções de presidente da referida comissão são exercidas pelo Lic. Amadeu Ferreira, conforme designação do conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e que o Lic. José António Silveira Godinho exe (...)

1992-08-14 - DESPACHO 17/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO NO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA, DOUTOR ANTÓNIO PAULO SALVADO LIMA MOREIRA PARA A PRÁTICA DE ACTOS DE GESTÃO FINANCEIRA, GESTÃO DO PESSOAL, GESTÃO ORÇAMENTAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, GESTÃO PATRIMONIAL, E CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES DA DOTAÇÃO DE PESSOAL (AJUDAS DE CUSTO). DELEGA AINDA COMPETENCIAS ATRIBUIDAS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DELEGAÇÃO REGIONAL.

1999-03-12 - RECTIFICAÇÃO 632/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica os Despachos Conjuntos do Ministério das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas nºs. 95/99 e 96/99. Assim onde de se lê: "Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.", deve ler-se: "Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar".

1999-04-05 - DESPACHO CONJUNTO 279/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o grupo de trabalho interministerial criado para elaborar propostas de regulamentação específica dos requisitos de segurança a observar na instalação, manutenção e funcionamento dos equipamentos de diversão inseridos em feiras e parques passe a integrar representantes do Serviço Nacional de Bombeiros, da Direcção Geral de Energia e da Direcção Geral do Turismo.

2001-02-14 - DESPACHO 3102/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, das parcelas de terreno, identificadas no quadro e plantas anexas, necessárias à construção do sistema multimunicipal de saneamento da Ria de Aveiro, interceptor sul, a desenvolver nos municípios de Mira e de Vagos. Os encargos com a expropriação são da responsabilidade da SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.

2001-03-21 - DESPACHO CONJUNTO 254/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, e da Ministra do Planeamento doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira nos lics. Luís Garcia Braga da Cruz, João Vasco da Fonseca Jorge Ribeiro, António Fonseca Ferreira, José Ernesto Ildefonso Leão d'Oliveira e João Pinto Guerreiro gestores dos programas operacionais das Regiões do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.