1982-03-05 - DECLARAÇÃO DD2465 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 32/82, de 1 de Fevereiro, que dá nova redacção a vários artigos do Dec-Lei 845/76, de 11 de Dezembro.

1982-03-12 - Resolução 41/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido o Dr. Ernesto José Lopes Ferreira de vogal do conselho de gestão do Banco Totta & Açores.

1997-08-07 - PORTARIA 64/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a atribuição de um auxilio extraordinário aos agricultores afectados pelas intemperies do mês de Dezembro de 1996.

1997-09-25 - PORTARIA 76/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os períodos às ajudas previstas no regulamento aprovado pela Portaria nº 25/95, de 27 de Abril.

1997-01-30 - RESOLUÇÃO 15/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de lotes de terreno, sito à urbanização da Capelense Lar, à Policia de Segurança Pública,na freguesia das Capelas

1997-05-15 - RESOLUÇÃO 94/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato de empreitada de construção e ebenficiação do caminho agrícola CS 20 da Bacia Leiteira de Ponta Delgada.

1978-10-24 - DECLARAÇÃO DD2538 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 12 do corrente mês, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO.

1996-12-19 - DESPACHO NORMATIVO 293-H/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1996-02-29 - DESPACHO NORMATIVO 56/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante da Região na Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações. Revoga o Despacho Normativo nº 108/91, de 4 de Junho.

1996-07-11 - PORTARIA 48-C/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os encargos relativos ao transporte marítimo dos bovinos destinados à intervenção no Matadouro de Ponta Delgada.