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  • Tem documento Em vigor 1935-02-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Questões Económicas

    Torna público ter a Austrália ratificado a Convenção relativa a exposições internacionais

  • Tem documento Em vigor 1935-03-25 - Decreto 25175 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição

    Promulga a reorganização do Liceu de 5 de Outubro, de Lourenço Marques

  • Tem documento Em vigor 1935-07-02 - Portaria 8159 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

    Simplifica a carta de saúde adoptada nos portos do continente e ilhas adjacentes

  • Tem documento Em vigor 1935-07-25 - Decreto 25673 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

    Eleva a consulado de 4.ª classe o ViceConsulado de Portugal em Elisabethville, Congo Belga

  • Tem documento Em vigor 1936-06-09 - Portaria 8457 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração

    Cria a rêde telefónica de Alcanena

  • Tem documento Em vigor 1951-04-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo Polaco denunciado a Convenção de 1928 relativa às exposições internacionais

  • Tem documento Em vigor 1952-05-28 - Decreto 38767 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Extingue os Vice-Consulados de Portugal em Kalix, Karlskrona, Norrköping e Söderhamn (Suécia)

  • Tem documento Em vigor 1953-03-09 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14281, que manda observar diversas disposições relativas à reorganização das forças aéreas

  • Tem documento Em vigor 1954-11-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao Decreto n.º 39824, que cria um liceu feminino em Luanda e um liceu de frequência mista em Lourenço Marques

  • Tem documento Em vigor 1954-12-20 - Decreto 39973 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Determina que a freguesia de Cabra, concelho de Gouveia, passe a denominar-se Ribamondego

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