1915-10-20 - Decreto 1975 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 1975, mandando proceder a um novo recenseamento eleitoral na província de Macau

1916-01-10 - Portaria 550 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 550, autorizando a Misericórdia de Viana do Castelo a aceitar diferentes legados

1916-03-27 - Portaria 625 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 625, autorizando a Misericórdia de Braga a vender parte de um terreno

1916-04-29 - Portaria 661 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 661, autorizando a Misericórdia de Tôrres Vedras a alienar dois prédios urbanos

1916-06-12 - Decreto 2441 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2441, fixando o novo quadro dos empregados do Asilo Portuense de Mendicidade

1916-06-30 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Rectificação à portaria n.º 705, que autoriza a Companhia de Cabinda a emitir 500000$00 em obrigações

1916-07-31 - Portaria 726 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 726, autorizando a Misericórdia de Viana do Alentejo a aceitar um legado

1916-09-29 - Decreto 2655 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Decreto n.º 2655, autorizando a importação de 10000000 quilogramas de trigo exótico no distrito do Funchal

1916-10-16 - Portaria 798 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 798, autorizando a Misericórdia de Viana do Castelo a aceitar um legado

1916-12-15 - Portaria 835 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 835, autorizando a Misericórdia de Góis a aceitar um donativo de 200$00