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  • Tem documento Em vigor 1935-02-28 - Portaria 8019 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Marco de Canaveses

  • Tem documento Em vigor 1935-02-28 - Decreto 25085 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Recolhimento de S. Gonçalo, de Angra do Heroísmo

  • Tem documento Em vigor 1935-02-28 - Decreto 25086 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Lactário dos Modestos, da freguesia da Pena da cidade de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1935-02-28 - Decreto 25087 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Cede definitivamente ao Ministério das Obras Públicas e Comunicações uma faixa de terreno do antigo passal da freguesia de Sarzedo, concelho de Moimenta da Beira, para ser aplicada à construção de uma variante da estrada nacional n.º 29-2.ª para a Régua, por Armamar

  • Tem documento Em vigor 1935-02-28 - Decreto 25088 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

    Extingue o vice-consulado de Portugal em Santander e cria um consulado de 4.ª classe na mesma cidade

  • Tem documento Em vigor 1935-02-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Questões Económicas

    Torna público ter a Austrália ratificado a Convenção relativa a exposições internacionais

  • Tem documento Em vigor 1935-02-28 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Despacho ministerial que regula a fixação do prazo para execução das obras realizadas em regime de comparticipação com o EstadoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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