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  • Tem documento Em vigor 1936-06-09 - Decreto 26666 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição da freguesia dos Anjos, da cidade de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1936-06-09 - Decreto 26667 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento da Matriz de Vila do Pôrto, Ilha de Santa Maria (Açôres)

  • Tem documento Em vigor 1936-06-09 - Decreto 26668 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a transportes do serviço interno aduaneiro

  • Tem documento Em vigor 1936-06-09 - Decreto 26669 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

  • Tem documento Em vigor 1936-06-09 - Decreto 26670 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a despesas com os serviços de investigação policial do Departamento Marítimo do Centro

  • Tem documento Em vigor 1936-06-09 - Portaria 8457 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração

    Cria a rêde telefónica de Alcanena

  • Tem documento Em vigor 1936-06-09 - Decreto 26671 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Modifica algumas das disposições dos decretos n.os 25423 e 26477, que concedem à Société Anonyme Belge des Mines d'Aljustrel, concessionária das Minas de Algares e S. João do Deserto, redução no imposto ferroviário nos transportes de minério efectuados de Aljustrel a Praias-Sado, tornando-os extensivos a outros percursos

  • Tem documento Em vigor 1936-06-09 - Portaria 8458 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

    Ordena a publicação nos Boletins Oficiais de todas as colónias, para ter execução na parte aplicável, do decreto-lei n.º 26333, que regula o pagamento dos débitos de pessoas singulares ou colectivas com domicílio no território da República Portuguesa a quaisquer pessoas colectivas com domicílio em território italiano

  • Tem documento Em vigor 1936-06-09 - Decreto 26672 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza o pagamento à Academia das Ciências de Lisboa dos juros relativos aos padrões de juros da Câmara Municipal de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1936-06-09 - Portaria 8459 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - Inspecção de Pesos e Medidas

    Prorroga o prazo estabelecido pela portaria n.º 8383 para entrar em pleno vigor a utilidade de recipientes-medidas de vidro aprovados e aferidos para distribuïção de leite higienizado

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