1993-04-27 - DESPACHO 11/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

CONFIRMA E RENOVA NOS ACTUAIS DIRECTORES DAS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM E DAS ESCOLAS TÉCNICAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AS COMPETENCIAS DELEGADAS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES RELATIVAMENTE A GESTÃO DO PESSOAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215.

1993-04-15 - DESPACHO 11/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera do cargo que exercia na comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional do Artesanato (CEARTE), Virgínia Maria Santos Rodrigues Pessoa de Amorim, nomeando para as mesmas funções Graça Maria Machado Alves Pinto, sob proposta do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1993-05-06 - DESPACHO 11/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL, JOSÉ RODRIGO DE CASTRO, AS COMPETENCIAS CONSTANTES NO N.1.1 DO DESP.17/92, DE 20-2, PUBLICADO NO DR.IIS, (93), DE 21-4. REVOGA OS NS. 1.1 E 4 DO DESP.17/92 E PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1-4-93.

1993-02-16 - DESPACHO 11/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, PARA HOMOLOGAR E AUTORIZAR OS CONTRATOS A CELEBRAR PELO FUNDO DE FOMENTO CULTURAL, NO ÂMBITO DA PROGRAMAÇÃO APROVADA PARA AS COMEMORACOES DO BICENTENÁRIO DO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS E PARA AUTORIZAR AS DESPESAS NECESSARIAS PARA A REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS COMEMORACOES.

1993-03-26 - DESPACHO 11/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, NA CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADA LUISA MARIA DE CAMPOS MOURÃO SALAZAR BRANQUINHO, PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR O PAGAMENTO PELA PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, AUTORIZAR DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO, AUTORIZAR A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES E AUTORIZAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 930310.

1993-04-03 - DESPACHO 11/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO QUE TERÁ POR TAREFA A FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS CONCRETAS TENDENTES A REGULAMENTAÇÃO DOS DIVERSOS ASPECTOS DA LEI 56/91 DE 13 DE AGOSTO - LEI QUADRO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, QUE DELA CAREÇAM, DEVENDO, DESDE JÁ SER DADA ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO DESENVOLVIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES A COMETER AO NÍVEL REGIONAL NOS DOMÍNIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, AMBIENTE, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E RECURSOS HÍDRICOS, EQUIPAMENTO SOCIAL E VIAS (...)