Despacho 11/93, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [39], de 16.02.1993, Pág. 1707
- Data: 1993-02-16
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Sumário
DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, PARA HOMOLOGAR E AUTORIZAR OS CONTRATOS A CELEBRAR PELO FUNDO DE FOMENTO CULTURAL, NO ÂMBITO DA PROGRAMAÇÃO APROVADA PARA AS COMEMORACOES DO BICENTENÁRIO DO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS E PARA AUTORIZAR AS DESPESAS NECESSARIAS PARA A REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS COMEMORACOES.
Aviso
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