1999-03-18 - CONTRATO-EXTRACTO 695/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração de contrato de prestação de serviços entre o Estado Português, representado pelo Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Lic. Alexandre Alves de Figueiredo e António Pedro Gonçalves de Carvalho para execução de trabalhos de apoio administrativo que lhe forem cometidos pelo Gabinete do Secretário de Estado do Desporto, Dr. Júlio Miranda Calha. Fixa o vencimento do contratado, cujo contrato produz efeitos a partir de 1 de Março de 1999.

2012-10-26 - Decreto do Presidente da República 159-B/2012 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Barreto Xavier para o cargo de Secretário de Estado da Cultura, a Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque para o cargo de Secretária de Estado do Tesouro, o Doutor Manuel Luís Rodrigues para o cargo de Secretário de Estado das Finanças e o Mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho para o cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.

2010-07-13 - Despacho (extracto) 11393/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça

Permuta entre Maria de Fátima Lopes Jacinto, escrivã-adjunta do Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova, e José Augusto Ferreira Sobral, escrivão-adjunto do Tribunal do Trabalho de Coimbra. Permuta entre Maria Margarida Carvalho Fernandes, técnica de justiça-adjunta dos Serviços do Ministério Público do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, e Maria Luísa Dias Fidalgo, técnica de justiça-adjunta dos Serviços do Ministério Público do Tribunal do Trabalho do Porto

1996-08-13 - DELIBERAÇÃO EDELIB68/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Faz cessar o exercício de funções de gestão corrente dos seguintes dirigentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional; - Lic. Maria do Céu Costa Mourão, como Directora dos Serviços de Emprego e Formação Profissional, em 25-6-96; - Lic. Carlos Filipe Cordeiro Correia de Carvalho, como Chefe da Divisão de Reabilitação, em 25-6-96; - Lic. Fernando Teixeira e Lic. Luís Manuel de Gabriel Vicente, como Chefes de Divisão, em 24-6-96.

1996-11-04 - DELIBERAÇÃO 10/CD/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega e subdelega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo nos directores dos serviços sub-regionais de Lisboa, Loures, Santarém, Setúbal e Sintra, respectivamente, lic. Maria Teresa Bandeira de Carvalho e Branco, lic. Maria de Lurdes Paiva Fernandes Rebelo, lic. José Jesus Brilhante, lic. Joaquim Ventura Leite e lic. Irene Maria Castro Alves Salgado.

2009-09-18 - DESPACHO 21022/2009 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Ratifica o acto praticado pelo Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, no dia 09-09-2009, ao conferir posse aos dirigentes dos serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social licenciados: Maria Teresa da Conceição Requeijo, Nelson da Silva Ferreira, Noemia da Silva Goulart, Teresa Maria da Silva Fernandes, Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta, Ana Marques Serra e Moura Salvado e Catarina Marcelino Rosa Silva.

2005-07-14 - DESPACHO 15335/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências da directora-geral da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Ana Maria de Carvalho de Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo nos subdirectores-gerais Ana Paula de Sousa Caliça Raposo, António Brigas Afonso e João Martins, nos directores de serviço de Regulação Aduaneira, de Licenciamento, dos Impostos sobre os Veículos Automóveis e do Valor Acrescentado e nos directores das alfândegas.

1992-10-13 - Despacho Normativo 189/92 - Ministério da Educação

DESIGNA NOVAMENTE O CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS CRIADO PELO DESPACHO NORMATIVO 98/86, DE 28 DE NOVEMBRO, PASSANDO O MESMO A SER CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE ARTES E INDÚSTRIAS GRÁFICAS. HOMOLOGA O CITADO CURSO (CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE ARTES E INDÚSTRIAS GRÁFICAS) COM QUATRO VARIANTES - FOTOCOMPOSIÇÃO IMPRESSÃO OFFSET, ATELIER GRÁFICO E FOTOMECÂNICA, A FUNCIONAR EM REGIME DE EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA NO COLÉGIO INTERNATO DOS CARVALHOS DESDE 1990-1991. PUBLICA EM ANEXO OS PLANOS DE E (...)

2000-09-20 - DESPACHO CONJUNTO 952/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Cria um grupo de trabalho destinado a analisar e caracterizar o transporte escolar e consignar as condições de segurança a que o mesmo deverá obedecer. O grupo de trabalho tem a seguinte composição : Drª Isabel Brites, em representação do Ministério da Administração Interna, que coordenará; Engenheiro José Pedro Silva Carvalho, em representação da Direcção-Geral de Viação; Dr. José António Coelho Antunes, em representação do Ministério da educação; Drª Carmelita Papoula, em representação do Minisatério do E (...)

2019-01-31 - Despacho 1091/2019 - Finanças e Justiça - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Retifica o Despacho n.º 10713/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 29 de agosto, fixando-se em EUR 71.931,76 (setenta e um mil, novecentos e trinta e um euros e setenta e seis cêntimos) o valor da compensação especial a atribuir ao guarda prisional na situação de aposentado Carlos Alberto de Carvalho Paiva, por acidente em serviço ocorrido a 20 de outubro de 2006