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Nomeia Victor João de Souza, cônsul honorário de Portugal em Kobe.
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Nomeia o licenciado José Manuel de Sousa Luz Afonso, subinspector-geral de Educação.
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Nomeia o juíz conselheiro Armando Gomes Leandro, presidente da Comissão de Programas Especiais de Segurança e a mestra Maria da Conceição Santana Valdágua secretária da mesma comissão.
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Nomeia o júri de exames do ensino secundário para o ano de 2004.
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Nomeia subinspectora-geral dos Serviços de Justiça, a licenciada Maria Teresa Rodrigues Monteiro.
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Nomeia subdirectora-geral da Saúde a licenciada Maria da Graça Gregório de Freitas.
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2004-02-12 - DELIBERAÇÃO 171/2004 - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Nomeia e transfere juízes de paz.
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Nomeia a Comissão de Avaliação dos Administradores Hospitalares.
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Nomeia Luís Filipe Castro Catarino como consultor da Casa Civil.
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Nomeia a Comissão Permanente da Feira Açores.