2021-04-03 - Decreto 6/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2021-04-17 - Decreto 7/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

1980-11-03 - DECRETO DD12 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.

1966-08-12 - Decreto 47145 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Regulamenta os serviços de exploração da ponte sobre o Tejo.

1973-02-26 - Decreto 68/73 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Básico

Regulamenta a transformação de postos escolares em escolas.

1941-02-05 - Decreto 31128 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Regulamenta a execução do decreto-lei n.º 31127

1987-09-02 - DECRETO DD7/A - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Raul Gomes dos Santos Secretário Regional das Finanças.

1977-11-18 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Nomeia Américo Natalino Pereira de Viveiros Secretário Regional do Comércio e Indústria

1973-07-18 - Decreto 363/73 - Presidência do Conselho

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 478/72, respeitante às agências de viagens e de turismo.

2021-01-14 - Decreto 3-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República