2014-12-19 - Portaria 1065-D/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e Secundário

Assunção dos compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as escolas profissionais privadas que ministram cursos vocacionais de nível secundário, que constam do anexo à presente portaria e dela faz parte integrante, referentes aos cursos iniciados no ano letivo 2014-2015

1967-01-30 - Portaria 22494 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe, com sede na Moita e jurisdição na área do respectivo concelho, a qual funcionará anexada à Conservatória do Registo Civil do mesmo concelho, que será desanexada do cartório notarial, passando este a funcionar como repartição autónoma - Constitui o quadro do pessoal do referido cartório e serviços anexados.

2014-08-18 - Portaria 683/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeia o tenente-coronel PILAV (086023-K) Filipe José Pereira Azinheira para o cargo "OSC TPL 0040 - Staff Officer (Lessons Learned)", no Quartel-general do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em MONS, Reino da Bélgica, em substituição do coronel PILAV (070818-G) António Manuel Sousa Sampaio.

1995-04-10 - Portaria 290/95 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE ENGENHARIA ELECTROTÉCNICA, NAS OPÇÕES DE AUTOMAÇÃO E CONTROLO E DE SISTEMAS ELÉCTRICOS DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA 639/89, DE 9 DE AGOSTO (ALTERADA PELAS PORTARIAS 828/90, DE 12 DE SETEMBRO E 896/92, DE 16 DE SETEMBRO), MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA. PUBLICA EM ANEXO O NOVO PLANO DE ESTUDOS DO CITADO CURSO.

1992-07-14 - Portaria 722/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

APROVA AS NORMAS REGULAMENTARES, PUBLICADAS EM ANEXO DA APRENDIZAGEM NOS CURSOS DA ÁREA DA QUALIDADE, DEFININDO CURSOS E CONTEUDOS PROGRAMÁTICOS, NOMEADAMENTE: CURSO DE TÉCNICO DE QUALIDADE, CURSO DE TÉCNICO DE METROLOGIA, CURSO DE TÉCNICO DE CONTROLO DE QUALIDADE, CURSO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO, CURSO DE TÉCNICO DE ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS E CURSO DE TÉCNICO DE GESTÃO DA QUALIDADE.

1995-08-21 - Portaria 1016/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

SUBSTITUI PELO QUADRO ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE GENÉTICA MÉDICA DOUTOR JACINTO DE MAGALHÃES, APROVADO PELA PORTARIA 448/87 DE 28 DE MAIO E POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 755/89 DE 1 DE SETEMBRO E 858/92 DE 4 DE SETEMBRO. DEPARTAMENTALIZA AS UNIDADES ORGÂNICAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, A QUE CORRESPONDEM OS LUGARES DE CHEFE DE REPARTIÇÃO E DE SECÇÃO.

1997-05-21 - PORTARIA 247/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 11 de Maio de 1996, no quadro de pessoal da Direcção de Agricultura de Trás-os-Montes, constante do anexo I à Port 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 11 de Maio de 1996.

1997-09-30 - PORTARIA 746/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1997, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), constante do mapa anexo à Portaria 1242/93 de 6 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro agrónomo, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1997.

2001-05-08 - Portaria 467/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de zonas de caça municipais, associativas e turísticas e as formalidades a observar relativamente à renovação e anexação de terrenos às referidas zonas de caça, bem como os relativos à desanexação de terrenos de zonas de caça associativas e de zonas de caça turísticas e à mudança de concessionário.

1947-01-04 - Portaria 11668 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Fixa a percentagem do fabrico obrigatório imposta à indústria de algodão que dispõe de tecelagem - Aprova a tabela de preços para os tecidos sujeitos a tabelamento - Revoga as disposições contrárias a este diploma incluídas na portaria n.º 10111 e nos despachos de 28 de Abril, 26 de Agosto e 16 de Dezembro de 1944 e 12 de Abril e 21 de Maio de 1945