2010-04-20 - Portaria 224/2010 - Ministério da Educação

Altera o anexo I à Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho (cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC - tecnologias de informação e comunicação - para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário), inserindo a educação especial no elenco de opções de formação, e procede à republicação na íntegra do referido anexo.

2010-05-04 - Portaria 252/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a concessão da zona de caça associativa do Curral da Pedra, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Brás de Alportel, município de São Brás de Alportel, e na freguesia de Santa Catarina do Bispo, município de Tavira (processo n.º 2083-AFN).

2010-06-22 - Portaria 355/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa das Soudes (processo n.º 2231-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores das Soudes a zona de caça associativa das Soudes, constituída pelos prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro e Vaqueiros, no município de Alcoutim, e na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo n.º 5441-AFN).

2012-12-24 - Portaria 740-AA/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Santa Justa, incluindo o adro e escadaria fronteiros, na Ladeira de Santa Justa, entre a Rua da Sofia e a Rua da Figueira da Foz, Coimbra, freguesia de Santa Cruz, concelho e distrito de Coimbra, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2015-06-11 - Portaria 441-A/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a CP-Comboios de Portugal, E.P.E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de "Manutenção e Reparação relativo às Unidades Duplas Diesel da série 9630", a celebrar com a EMEF-Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A.

2015-06-11 - Portaria 441-D/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a CP-Comboios de Portugal, E.P.E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de "Manutenção e Reparação relativo às Unidades Múltiplas Elétricas da série 3400", a celebrar com a EMEF-Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A.

2015-06-11 - Portaria 441-F/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a CP-Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de "Manutenção e Reparação relativo às Locomotivas Diesel da série 1400", a celebrar com a EMEF-Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A.

2015-06-11 - Portaria 441-G/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a CP-Comboios de Portugal, E.P.E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de "Manutenção e Reparação relativo às Unidades Quádruplas Elétricas da série 3500", a celebrar com a EMEF-Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A

2015-06-11 - Portaria 441-I/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a CP-Comboios de Portugal, E.P.E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de "Manutenção e Reparação relativo às Unidades Duplas Diesel da série 450", a celebrar com a EMEF-Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A.

1947-12-19 - Portaria 12195 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Manda incluir nas classes X e XV da tabela anexa ao decreto n.º 20260 (abono, concessões de licenças e passagens) as categorias, respectivamente, de professor de Canto Coral do Liceu Nacional Afonso de Albuquerque, do Estado da Índia, e de agentes do quadro eventual do corpo de polícia civil da colónia de Moçambique