2015-05-28 - Portaria 312/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE, a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 140.220,00 (cento e quarenta mil duzentos e vinte euros), com IVA incluído à taxa legal em vigor, relativo à aquisição do fornecimento de reagentes para realização de hemoculturas, com colocação de equipamento

2017-02-06 - Portaria 33/2017 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) a assumir um encargo plurianual até ao montante de 231.000,00 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços para a organização da 2.ª Conferência Europeia sobre Comportamentos Aditivos e Dependências, a decorrer em outubro de 2017

2017-05-17 - Portaria 114/2017 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 405.446,22 EUR (quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis euros e vinte e dois cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança

2017-11-07 - Portaria 385/2017 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 331.270,10 EUR (trezentos e trinta e um mil, duzentos e setenta euros e dez cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza com colocação de consumíveis

2018-04-06 - Portaria 220/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 89 270,00 EUR (oitenta e nove mil, duzentos e setenta euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de reagentes para o laboratório de Patologia Clínica - Imunocitoquímica

2019-07-04 - Portaria 414/2019 - Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Autoriza a Direção-Geral do Território a assumir os encargos orçamentais decorrentes da execução dos contratos de AOV - Aluguer Operacional de Veículos, no montante estimado de 72.000,00 (setenta e dois mil euros), ao que acresce o IVA à taxa legal em vigor

2019-10-09 - Portaria 677/2019 - Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza o Fundo Ambiental a assumir os encargos orçamentais decorrentes da execução das ações de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais do Parque Nacional da Peneda-Gerês, no âmbito do Projeto 11 do Plano-Piloto do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG)

2021-06-15 - Portaria 230-A/2021 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Transtejo - Transportes Tejo, S. A., a proceder à repartição dos encargos com a celebração do contrato de subcontratação do serviço público de transporte fluvial de passageiros com a Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A., nos trajetos Barreiro-Lisboa e Lisboa-Barreiro

2024-01-10 - Portaria 9/2024 - Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir o encargo orçamental previsto na Componente C-18 - «Justiça Económica e Ambiente de Negócios» do Plano de Recuperação e Resiliência - para a aquisição bens e serviços de computação e dados em «Infrastructure-as-a-service (IaaS) - cloud híbrida» para o Ministério da Justiça, nos anos 2024 e 2025

1995-07-06 - PORTARIA 206/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSÃO, A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE BRAGA DO PRÉDIO URBANO SITO NA RUA DO RAIO, 2. RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO DA CESSÃO, EM RAZÃO DE O PRÉDIO, UMA VEZ RECUPERADO DE ACORDO COM A TRAÇA ORIGINAL E RESPEITANDO A ZONA ARQUITECTÓNICA ENVOLVENTE, PASSAR A SER UTILIZADO NA PROSSECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAQUELE MUNICÍPIO. A PRESENTE CESSÃO EFECTUA-SE MEDIANTE A COMPENSAÇÃO DE 1 220 222$.