2009-08-25 - Portaria 967/2009 - Ministério da Educação

Aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto na Directiva n.º 2005/36/CE (EUR-Lex), do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, e na Directiva n.º 2006/100/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 20 de Novembro, transpostas para a ordem jurídica interna através da Lei n.º 9/2009, de 4 de Março.

2009-12-21 - PORTARIA 104/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento de aplicação dos apoios à criação de serviços de aconselhadmento agrícola, da Medida 1.4 "Serviços de Gestão e Aconselhamento", Acção 1.4.1 "Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola", do Eixo 1 "Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal", do PRORURAL, aprovado pela Portaria n.º 83/2009, de 9 de Outubro, e procede à sua republicação.

2010-07-07 - Portaria 491/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Exonera o coronel Cipriano Fernando Mendes Figueiredo do cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Díli, Timor-Leste, que acumula com idênticas funções em Camberra, na Austrália e em Jacarta, República da Indonésia e nomeia o coronel de infantaria Manuel Caroço Prelhaz para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Díli.

2010-08-09 - Portaria 640/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona a zona de caça associativa da Quinta de São Domingos, por um período de 12 anos, à Associação de Caça da Quinta de São Domingos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pousafoles do Bispo, município do Sabugal, e nas freguesias de Adão, Benespera e Santana d'Azinha, todas do município da Guarda (processo n.º 5523-ASFN).

2015-06-16 - Portaria 455/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. a assumir e proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de fornecimento de sistemas de microcoagulação e equipamentos portáteis para determinação rápida INR até ao montante máximo de (euro) 356 454,00, com IVA incluído à taxa legal em vigor

2015-12-16 - Portaria 953/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e Adjunto do Ministro da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, a assumir um encargo para o ano de 2016 até ao montante de 647.360,88 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de gestão integrada de resíduos hospitalares do CHLC, EPE

1919-03-29 - Portaria 1724 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 1724, concedendo à Câmara Municipal do concelho da Marinha Grande o subsídio de 4000$00, a fim de ser distribuído pelos operários sem trabalho da Nacional Fábrica de Vidros da Marinha Grande, e à Câmara Municipal de Lisboa o subsídio de 2000$00, para aquisição de materiais destinados a vedações nos cemitérios de Bemfica e Lumiar

1951-03-02 - Portaria 13463 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova a tabela de preços do serviço de prótese anexo à consulta de estomatologia do Instituto Português de Oncologia - Concede ao pessoal do serviço de raios X (radiologia) a que se refere a Portaria n.º 13113 a percentagem de 20 por cento sobre a importância devida pelos doentes em regime de enfermaria ou tratamento ambulatório

2017-11-21 - Portaria 359-B/2017 - Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Cria uma linha de crédito garantida destinada a apoiar necessidades de tesouraria, dirigida aos operadores das fileiras silvo-industriais, que adquiram madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017 constantes do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante, denominada «Linha de crédito garantida para comercialização de madeira queimada de resinosas»

2018-08-14 - Portaria 409/2018 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato «Linha da Beira Alta - Troço Guarda/Vilar Formoso - Subtroço 3.1, Prestação de Serviços de Assessoria, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra relativa à Empreitada Geral de Modernização do Troço Guarda/Vilar Formoso - 1.ª Fase»