1988-08-17 - Portaria 560/88 - Ministério da Educação

Transfere a competência para a fixação dos prazos de candidatura, selecção, matrícula e inscrição dos cursos de estudos superiores especializados ministrados pelos institutos superiores de contabilidade e administração para os órgãos próprios dos institutos politécnicos e dos institutos superiores de contabilidade e administração.

2018-03-21 - Anúncio de procedimento 1655/2018 - Universidade de Lisboa

exploração de uma cafeteria, integrada no antigo anfiteatro de geologia e da esplanada no edifício de apoio, na entrada nascente do Jardim Botânico, no Museu Nacional de História Natural e da Ciência, sito na Rua da Escola Politécnica, 56/58, 1250-102 Lisboa.

2004-10-12 - DESPACHO 20926/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Designa os elementos que compõem o grupo de trabalho criado com o objectivo de propor princípios orientadores para a reorganização da rede de ensino superior existente e para a criação de sinergias entre as universidades e os institutos politécnicos.

1991-05-25 - DESPACHO 38/SEES/91 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ALTERA O NUMERO 2.7 DO DESPACHO NUMERO 22/SEES/88-XI, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 71, DE 25 DE MARCO (DELEGACAO DE COMPETENCIAS NOS PRESIDENTES DAS COMISSOES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS E DAS ESCOLAS SUPERIORES).

1998-07-07 - DESPACHO 11531/98(2ªserie) - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior nos presidentes dos institutos politécnicos que iniciaram funções após a publicação do despacho 16/XIII/SEES/95 , de 7 de Dezembro publicado no DR, 2ª, 300 de 30 de Dezembro de 1995.

2005-07-19 - DESPACHO 15631/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago nos actuais dirigentes máximos das escolas superiores politécnicas enumeradas no n.º 2 do presente despacho, até à conclusão da integração ou da fusão das mesmas.

1996-01-30 - DESPACHO 2-XIII/SEES/96 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a delegação de competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, Dr. Alfredo Jorge Silva, nos presidentes dos institutos politécnicos, seja extensiva ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro.

2006-08-02 - Decreto-Lei 151/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Atribui aos reitores, aos presidentes dos institutos superiores politécnicos e aos directores ou presidentes dos conselhos directivos dos estabelecimentos de ensino superior não integrado a competência para autorizar a acumulação de funções e cargos públicos com outras funções públicas ou privadas.

2013-06-26 - Decreto-Lei 86/2013 - Ministério da Educação e Ciência

Procede à alteração do reconhecimento de interesse público e da denominação do Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, que passa a ter a natureza de escola politécnica não integrada e a denominar-se ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.

2001-03-28 - Decreto-Lei 99/2001 - Ministério da Educação

Coloca as escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da saúde sob a tutela exclusiva do Ministério da Educação, procedendo à reorganização da respectiva rede, e cria os Institutos Politécnicos da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto, também sob a tutela exclusiva daquele ministério.