1995-03-20 - DESPACHO 40/95 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DE 23/3/95.

1995-07-13 - DESPACHO 40/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCLÓRICO DE FARO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A ITÁLIA, DE 28 DE JULHO A 16 DE AGOSTO DE 1995.

1995-10-25 - DESPACHO 40/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina a constituição da comissão liquidatária do CENTAGRO - Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector Agro-Pecuário, com funções de gestão corrente e de inventariação do património respectivo, a exercer desde a extinção do Centro até 90 dias após o presente despacho. Nomeia para a referida comissão o Eng. António Rico Calado e o lic. José Marquês Ventura, os quais eram anteriormente membros do conselho de administração do CENTAGRO, em representação do Instituto do Emprego e Formação Profi (...)