1981-05-05 - RESOLUÇÃO 39/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as condições para a cedência de materiais para a construção de moradias próprias em regime de auto-construção.

1981-02-26 - Resolução 39/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia para o Conselho Distrital de Braga os cidadãos Alberto José Vale Rego Amorim, José de Abreu Coelho Lima e Ondina Clarisse Barroco.