2010-10-01 - Portaria 996/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Autoriza a prática de actos necessários a várias competências ao cônsul honorário de Portugal em Natal.

2010-12-06 - Portaria 996/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação

Autoriza a R Star Petróleos, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos do Petróleo, E. P. E.