2002-01-31 - Portaria 97/2002 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera o regulamento anexo à Portaria n.º 680-A/2000, de 29 de Agosto, que regulamenta a implementação das parcerias e iniciativas públicas.

2002-10-03 - PORTARIA 97/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os nº 1 e 3 do artigo 7º e os nºs 1 e 4 do artigo 8º da Portaria nº 48/1999, de 8 de Julho, alterada pela Portaria nº 69/2002, de 18 de Julho. (Define as normas para ajudas comunitárias ao escoamento do atum na Região).