2002-01-31 - Portaria 96/2002 - Ministérios das Finanças, do Equipamento Social e da Justiça

Aprova o cartão de identificação dos funcionários aposentados da Polícia Judiciária.

2002-10-03 - PORTARIA 96/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os nºs 1 e 3 do artigo 5º e o nº 1 do artigo 6º da Portaria nº 30/2001, de 24 de Maio, alterada pela Portaria nº 62/2002, de 4 de Julho. (Define as normas para ajudas comunitárias ao escoamento de determinadas espécies de fundo da Região).