2002-01-30 - Portaria 95/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 98/98, de 23 de Fevereiro (fixa as taxas incidentes sobre o vinho do Porto e produtos vínicos).

2002-10-03 - PORTARIA 95/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 1º e 6º da Portaria nº 40/99, de 17 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 63/99, de 12 de Agosto, Portaria 62/2000, de 31 de Agosto e a Portaria nº 33/2001, de 21 de Junho. Revoga a Portaria nº 33/2001, de 21 de Junho. (Atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de animais bovinos de raça brava atingidos pela paratuberculose).